Reformas ou deformas tributárias e financeiras: por que, para que, para quem e como?

Código: 978-65-86025-20-0 Marca:
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O livro, que surge um ano após o Federalismo (s)em juízo, organizado pelo mesmo grupo, reúne estudos dos mais renomados juristas e economistas brasileiros acerca das eternas reformas financeiras e tributárias que assolam o país, reformando ou deformando a Constituição de 1988, a depender da ótica de cada autor. Parece mesmo que existe um signo de eterna mudança ou de perene insatisfação dos grupos que assumem o poder com a governabilidade do país, no âmbito da arrecadação e do gasto público.

Os artigos pretendem analisar o que faz com que as reformas financeiras avancem enquanto as tributárias jazem adormecidas. Sem grandes alterações constitucionais no âmbito tributário, a carga impositiva passou de 22% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988 para quase 34% do PIB em 2019, o que permite inferir que os grupos de pressão são muito mais articulados para evitar mudanças no sistema de arrecadação e na busca de vantagens em sua repartição, embora a majoração das alíquotas e da base de cálculo dos tributos existentes esteja sendo aceita de modo mais condescendente pela opinião pública.

O grupo de autores esquadrinhou este conjunto de propostas de mudança constitucional, apresentando críticas e elogios a diversos aspectos, buscando contribuir para o debate em curso. Diversos temas estão sob análise, desde aspectos federativos, atacados pelas PECs tributárias, até a modificação de critérios de financiamento dos direitos sociais, atacados pelas PECs financeiras, todos temas envolvendo cláusulas pétreas.

ORGS: Fernando Facury Scaff, Misabel De Abreu Machado Derzi, Onofre Alves Batista Júnior e Heleno Taveira 

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