Como a obsolescência programada viola direitos fundamentais do consumidor – O caso do iphone 4

Código: 978-65-5932-072-1 Marca: Casa do Direito

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Este livro analisa como a conduta de fornecedores que reduzem de forma proposital a vida útil dos produtos de sua fabricação, denominada obsolescência programada, viola os direitos fundamentais do consumidor. Através da demonstração desta transgressão, se objetiva apresentar a necessidade de positivação de norma que proíba a obsolescência programada no Brasil.

Destaca-se aqui a acentuada importância dos smartphones hoje em nossa sociedade com a análise do caso da curiosa “aposentadoria” do iphone 4, onde existem provas nítidas de aplicação da obsolescência programada em prejuízo aos consumidores.

O destaque desta obra é a submissão do assunto à análise do Poder Judiciário Brasileiro em ação proposta pelo próprio Autor, onde o processo teve um desfecho bastante inusitado sob a relatoria da então Presidente do Supremo Tribunal de Federal.