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Planejamento Tributário e Liberdade não Simulada (Doutrina e Situação Pós ADI 2.446)

Código: 978-65-5932-140-7 Marca: Casa do Direito

Planejamento tributário e liberdade não simulada (doutrina e situação pós ADI 2.446) apresenta uma análise da teoria de alguns dos principais autores brasileiros que trataram do tema dos limites do planejamento tributário de uma perspectiva libertária (de proteção prioritária da liberdade).

O presente livro atende a três objetivos principais: descrever a construção teórica dos autores selecionados para a presente pesquisa; comparar as suas abordagens, de modo a mostrar suas aproximações e distanciamentos; e analisar a relação da linha de pensamento destes professores com aquela acolhida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.446 e na Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 66. Ao final, pretende-se apresentar caminhos para os próximos estágios da discussão sobre a temática.

Autor: Sergio André Rocha