A constituinte de 1823 e a sala de máquinas da carta de 1824

Este livro examina a formação constitucional do Brasil no período que se estende da independência à Carta de 1824, com atenção especial à AssembleiaConstituinte de 1823. Partindo de questões fundamentais sobre a centralização do poder promovida pelo documento constitucional — particularmente através do que se chama de trancamento da chamada “Sala de Máquinas” —, a obra explora os fundamentos teóricos e práticos que moldaram o cenário político e institucional do período imperial.

Baseado na História Conceitual de Reinhart Koselleck, o trabalho apresenta uma abordagem inovadora, resgatando conceitos chave que ajudam a interpretar o processo de dissolução da Constituinte e os desdobramentos que culminaram na outorga da Carta de 1824 pelo Imperador Dom Pedro I. A pesquisa argumenta que a dissolução da Constituinte e a adoção do Constitucionalismo de Fusão foram determinantes para a concentração de poder, com destaque para a introdução do Poder Moderador, elemento central do documento.

 Com uma base robusta de fontes do século XIX e XX, além de artigos acadêmicos de referência, o livro oferece uma investigação detalhada e acessível.

Destaca como a dissolução da Constituinte de 1823, ocasionada pela incompatibilidade de interesses entre liberais e conservadores, e seu resultado, ou seja, a Carta de 1824, advinda da acomodação derivada do Constitucionalismo de Fusão, foram eventos decisivos para a conformação centralizadora da Sala de Máquinas daquele documento, empoderando severamente o Executivo e o Imperador, especialmente diante do advento do Poder Moderador conforme concepção aplicada no Brasil.

O resultado é que a Carta de 1824 foi a conclusão do caminhar de cunho liberal de Dom Pedro I, que deita raízes não apenas na independência, mas nos movimentos revolucionários europeus que a antecederam e na Revolução Pernambucana de 1817, a qual contribuiu para o chamado Projeto Antônio Carlos, advindo da Assembleia Constituinte de 1823.

Tendo o Imperador outorgado a Carta de 1824 com a destacada adição do Poder Moderador, fechou a Sala de Máquinas do documento constitucional em suas mãos. Isso não quer dizer que o Poder Moderador e a Carta de 1824 tenham sido artífi ces para que o monarca detivesse poderes absolutos, escapando muitas das inovações de controle trazidas pela monarquia constitucional. O Imperador era a fi gura encarregada de manter aquela coesão política alcançada no momento da independência, chamada por Gargarella de pacto liberal-conservador.

Indispensável para compreender os fundamentos do constitucionalismo brasileiro, esta obra é uma leitura essencial para quem busca aprofundar-se nos desafi os e nas soluções que defi niram a estrutura de poder no Brasil imperial. Um recurso valioso para estudiosos e bibliotecas acadêmicas.

Autor: Luis Henrique Madalena