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Debates sobre federalismo fiscal: à luz da reforma tributária do consumo no Brasil

Código: 978-65-5932-541-2 Marca: Casa do Direito

O presente livro é resultado de projeto de pesquisa sobre federalismo fiscal, desenvolvido no âmbito do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, ao longo dos anos de 2023 e 2024.

Os artigos desta obra apresentam discussões que se inserem em diversos debates travados no eixo temático: Federalismo Fiscal, quais sejam: 1. A crise do federalismo brasileiro: um olhar para as competências tributárias e para as finanças estaduais; 2. Políticas de incentivo fiscal e suas repercussões no federalismo brasileiro; 3. O papel dos municípios no federalismo brasileiro; 4. Qual reforma tributária é possível para o federalismo brasileiro?

Esta obra coletiva conta com doze estudos acadêmicos inéditos sobre temas atuais relacionados às discussões sobre o federalismo fiscal brasileiro e também sobre a reforma tributária do consumo e congrega importantes reflexões sobre o impacto desta reforma em nosso federalismo fiscal.

O seu conteúdo, portanto, é relevante para quem se interessa em conhecer melhor a tributação como instrumento de financiamento do Estado federal brasileiro, e com isso travar uma reflexão sobre as relações entre tributação, desigualdade regional, concentração federativa de poder tributário, federalismo fiscal, simplificação tributária, incentivos fiscais e autonomia financeira dos entes subnacionais.

Coordenadora: Luciana Grassano de Gouvêa Melo