Processo estrutural em perspectiva crítica: como um modelo em declínio nos Estados Unidos ganhou força no Brasil

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A jurisdição estrutural tem se consolidado como uma das mais impactantes e controversas inovações processuais contemporâneas, alterando a forma como o Poder Judiciário interage com políticas públicas, direitos fundamentais e organizações estatais ou privadas. Longe de ser um simples mecanismo de resolução de litígios, o chamado “processo estrutural” confere ao magistrado a função de reestruturar órgãos e implementar mudanças de amplo alcance, gerando debates intensos sobre sua legitimidade e seus limites.

Nesta obra, Geovana Faza da Silveira Fernandes conduz uma análise aprofundada das raízes históricas, desenvolvimento e desafios da jurisdição estrutural, partindo do emblemático caso Brown v. Board of Education, que marcou a ascensão das structural injunctions nos Estados Unidos. A autora examina como esse modelo jurídico tem sido incorporado ao Brasil, questionando até que ponto sua aplicação respeita a especificidade do sistema processual e constitucional brasileiro.

Sob uma abordagem acadêmica, ancorada na teoria da circulação internacional de ideias jurídicas, de Pierre Bourdieu, a autora evidencia os riscos do transplante acrítico de modelos estrangeiros, expondo as tensões entre ativismo judicial, separação de poderes e segurança jurídica. O livro não apenas traça um panorama crítico da jurisdição estrutural, mas também propõe uma reflexão sobre os desafios metodológicos, institucionais e normativos envolvidos na adaptação dessa teoria ao Brasil.

Autora: Geovana Faza da Silveira Fernandes