Improbidade administrativa: Na lei 8429/1992

Código: 978-85-9530-078-1 Marca: Casa do Direito

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A Lei 8.429/1992 improbidade administrativa tem grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, servindo como salvaguarda ao interesse público por meio da disciplina de condutas que possam prejudicar ou desfavorecer a Administração Pública.

O objetivo do normativo examinado nesta obra é, a partir dos princípios e regras constitucionais, delinear um sistema capaz de coibir e apenar desvios praticados por agentes públicos em sentido amplo e por eventuais agentes privados que atuem em conjunto com a Administração Pública direta ou indireta.

Ao longo da pesquisa, os autores atribuíram relevância em trazer à baila comentários alicerçados em análise jurisprudencial. Apesar de outras fontes de Direito não terem sido ignoradas, resta clara a predileção pela ilustração dos dispositivos legais através da apreciação de julgados, cujas ementas se encontram reproduzidas ao longo de toda a obra.

A disseminação de casos envolvendo improbidade administrativa, a forma como a lei tem sido aplicada - muitas vezes influenciada por aspectos políticos e partidários -, e os pontos polêmicos foram alguns dos fatores que instigaram os autores a elaborar o presente estudo que jamais pretendeu ser exaustivo.

Trata-se de obra indispensável para estudantes, pesquisadores, advogados, promotores, procuradores, magistrados, participantes de concursos públicos, enfim, para todos aqueles que se interessem pela aplicação concreta da Lei de Improbidade Administrativa.

Autores: Marcio Pestana e Luiz Fernando de Camargo Prudente Amaral