Caso Lula e execução provisória da pena: tensões políticas e jurisprudenciais

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No dia 19 de julho de 2017, o então juiz de primeira instância, Sérgio Moro, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal envolvendo um tríplex no Guarujá/SP. Em uma sentença de 238 laudas, deixou claro, o julgador, os fins políticos da decisão, caracterizando o respectivo processo penal em instrumento escancarado de exceção, comum em regimes autoritários.

O objetivo real era tirar Lula da disputa política, no ano de 2018, pela presidência da república, como assim aconteceu. Depois de um fim de semana em vigília no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, ao lado do povo e de seus companheiros do Partido dos Trabalhadores, Lula se entregou à Polícia Federal. Naquele 07 de abril de 2018, foi consumada a prisão de Luiz Inácio Lula da Silva.

Este livro busca demonstrar como a prisão de Lula foi arbitrária, bem como trazer um debate acerca da presunção de inocência e sua ligação com os Direitos Humanos. Da mesma forma, a obra esclarece como a execução provisória da pena, antes do trânsito em julgado, não é um meio eficaz no combate à criminalidade e sim um meio de encarceramento em massa.

Autora: Silvia Lencioni

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