Direito Processual Penal - Série Manuais
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Os cada vez mais exigentes editais de concursos jurídicos (Defensoria Pública, MP, Magistratura, OAB) demandam estudo sistematizado, unindo lei, jurisprudência e doutrina. Esta obra busca praticidade e objetividade, sem prejuízo da abordagem de temas constantes de livros e manuais mais extensos, incluindo: a) questões de concursos com gabarito; b) jurisprudência de Tribunais Superiores; c) posições dominantes, minoritárias e entendimentos recentes; d) tabelas comparativas e quadros sinóticos.
Dentre outras normas recentes, atualizada conforme:
- EC 125/2022 – Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional.
- Lei 14.310/2022 – Registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha.
- Lei 14.322/2022 – Confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas.
- Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
- Lei 14.508/2022 – Altera o Estatuto da OAB, para estabelecer normas sobre a posição topográfica de advogados durante audiências de instrução e julgamento.
Autor: Rodrigo José Dantas Lima
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