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Estado de exceção, populismos e a militarização da política na pandemia da COVID-19

Código: 978-65-5932-221-3 Marca: Casa do Direito

A globalização da criminalidade, do terrorismo, das crises sanitárias, econômicas, ambientais, migratórias, põe à prova o ordenamento jurídico das democracias liberais. As antinomias da globalização espelham um mundo mais conectado, interdependente e, ao mesmo tempo, mais vulnerável, sensível a problemas locais que velozmente se tornam globais. É necessário refletir sobre o conceito de estado de exceção e compreender os limites e alcance de dispositivos emergenciais à altura dos desafios enfrentados pelas democracias contemporâneas.
A discussão sobre as condições políticas de possibilidade do estado de exceção em democracias visa à reflexão e compreensão do papel de poderes emergenciais capazes de proteger democracias liberais da militarização, securitização e dos populismos. A coletânea examina esta relação entre os países democráticos da América do Sul e da Europa que adotaram poderes emergenciais para lidar com a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. A obra trilíngue reúne trabalhos que propõem conceitos e ferramentas analíticas a fim de discutir concepções sobre o estado de exceção e relacioná-las com ameaças que vem enfrentando como é caso da militarização da política e do populismo autoritário.
Embora a produção de trabalhos sobre o estado de exceção nas democracias modernas e contemporâneas seja elevada, hoje ainda é escassa literatura dedicada às ameaças que os governos democráticos precisam encarar quando estão diante da militarização e de movimentos populistas. Justamente aí reside um traço paradoxal: se de um lado o estado de exceção cria as condições para um regime populista tentar se perpetuar, por outro lado, são medidas excepcionais que podem salvaguardar os direitos fundamentais e restaurar e estabilidade democrática. A coletânea aborda este e outros assuntos à luz de diferentes marcos teóricos e experiências nacionais e internacionais.

Coordenadores: Carina Barbosa Gouvêa, Pedro H. Villas Bôas Castelo Branco e Isabela Maria Bezerra Costa