Temas da advocacia pública contemporânea

Código: 978-65-5932-593-1

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O livro - Temas da Advocacia Pública Contemporânea - apresenta uma coletânea abrangente e plural de artigos que dialogam com as múltiplas dimensões da advocacia pública e da administração pública, abordando desafios teóricos e práticos que moldam o cenário jurídico-administrativo brasileiro. Escrita por advogados públicos, juízes e advogados privados com vasta experiência, a obra oferece reflexões críticas, análises normativas e jurisprudenciais, além de contribuições práticas sobre temas relevantes e atuais que impactam diretamente a gestão pública e a atuação jurídica contemporânea.

Os artigos percorrem desde questões clássicas até temas inovadores e complexos, como o papel da advocacia pública no controle de convencionalidade, a prescrição e a decadência em processos administrativos ambientais e os aspectos teóricos e práticos da atuação do Estado em processos de inventário. Outros abordam a execução fiscal de baixo valor à luz da repercussão geral do STF e normas correlatas, contratações emergenciais e seus impactos no direito dos desastres, bem como os desafios práticos da contratação por inexigibilidade de licitação.

A obra também analisa questões fundamentais para a governança pública, como o direito de acesso a informações pessoais sensíveis quando solicitadas pela própria Administração Pública de entidades federativas distintas, a compensação automática de precatórios e os limites constitucionais para penhora pela Fazenda Pública. Em uma abordagem interdisciplinar, são explorados os obstáculos enfrentados pelos gestores públicos, os mecanismos de controle de resultados nas parcerias do terceiro setor e a regulamentação de benefícios administrativos, como a licença-prêmio para servidores.

Com contribuições que integram teoria, prática e reflexão crítica, essa coletânea - Temas da Advocacia Pública Contemporânea - se estabelece como leitura essencial para juristas, acadêmicos, gestores públicos e demais profissionais interessados em compreender os desafios e as inovações que caracterizam a atuação jurídica no âmbito da administração pública brasileira. Foi um trabalho estruturado para atender as necessidades reais que envolvem a Administração Pública e a atuação da Advocacia Pública com vistas a promover, também, a interlocução institucional.

A obra não apenas revela as complexidades do direito público contemporâneo, mas também oferece subsídios para sua transformação e aprimoramento em um cenário jurídico em constante evolução e aprimoramento.

ORG: Leonardo Vieira de Souza; COORD: Renério de Castro Júnior; Agamenon Alcântara Moreno Júnior; Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos; Vicente Martins Prata Braga; Caroline Barbosa Alves; Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira ; AUTORES: Adriana Vasconcelos de Paula e Silva; Agamenon Alcântara Moreno Júnior; Amaury Reis Fernandes Filho; Antônio Veloso Peleja Júnior; Bianca Botter Zanardi; Caroline Barbosa Alves; Cristiane Sampaio Diogo; Daniel Zampieri Barion; Daniele Yukie Fukui Rebouças; Gabriella Leal Silva; Helena de Melo Granja; Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira; Juliana Rose Ishikawa da Silva Campos; Leonan Roberto de França Pinto; Leonardo Vieira de Souza; Luiza Teodoro de Mendonça; Mário Roberto Kono de Oliveira; Mateus Araújo Molina; Paula Elizabeth de Souza Almas; Raony Cristiano Berto; Renério de Castro Júnior; Vicente Martins Prata Braga; Wesley Sanches Lacerda