Imposto de Renda: dos debates constitucionais à jurisprudência do STF

Código: 978-65-5932-666-2 Marca: Casa do Direito

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Esta obra constrói, de maneira inédita, um conceito constitucional de renda no Brasil, que corresponde aos propósitos do constituinte e os comprometimentos do STF.

Para fazer isso, foram revisadas as Atas de Assembleias Nacionais Constituintes de todas as Constituições que vigoraram no país para identificar os compromissos do legislador brasileiro com a repartição de competências tributárias e com o imposto de renda especificamente, além das emendas constitucionais em matéria tributária promovidas na CF de 88, tudo isso para aferir qual seria para o constituinte brasileiro o peso dos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica.

No plano judicial, foram levantadas expressões regulares (regex) do STF, que remetem aos princípios da capacidade contributiva e da segurança jurídica, extraídas em procedimento de machine learning, com uma base de dados, que abrangeu todas decisões da Corte ao longo de sua história.

Autor: Leonardo de Andrade Rezende Alvim