Lista de Desejos

A nulidade da decisão judicial cível proferida com base em precedentes não vinculantes

Código: 978-65-8602-547-7 Marca: Casa do Direito

3x de R$ 16,63

R$ 49,90

Qtde: Comprar Disponibilidade: Imediata Estoque: 87 unidades

Parcelas
- 1x de R$ 49,90 sem juros
- 2x de R$ 24,95 sem juros
- 3x de R$ 16,63 sem juros
R$ 49,90

No Brasil, a adoção do civil law como sistema jurídico conduz o aplicador do direito ao estudo das suas fontes formais, com a aplicação da lei ao caso concreto. Somente quando da omissão da previsão legal, o intérprete deve seguir às fontes secundárias.

Contudo, no novo modelo processual civil, instalado pela Lei n. 13.105/2015, os precedentes ganharam nova força ao figurarem como fonte formal do direito, tal qual nos países que adotam outro modelo de sistema jurídico, o common law.

Demonstrar-se-á que a simples compilação de julgados conduz à nulidade da decisão judicial, sendo necessário o adequado estudo para aplicação de precedentes.

Autor: Matheus Cintra