Juízes fazem justiça? decisão judicial e democracia constitucional

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O direito posto nem sempre corresponderá àquilo que se entende por justo. Diante disso, uma escolha se coloca: ou a comunidade insiste no direito democraticamente construído ou o sacrifica em homenagem à justiça. Muito embora possa parecer heroica, a segunda alternativa gera consequências nefastas para qualquer democracia constitucional. Reconhecê-lo exige amadurecimento e sobriedade.

O mote literário desta obra é exatamente este: colaborar para que o Brasil amadureça enquanto sociedade e, então, abandone práticas antidemocráticas, por mais românticas que, a priori, possam parecer.

Esse é o ponto fulcral do trabalho: o dever de fundamentação das decisões judiciais. Com base nesse dever constitucional do magistrado, Maira examina a atividade jurisdicional no Brasil, estudando seu conteúdo e limites, propondo soluções.
 

 – Fragmento do prefácio, escrito por Nelson Nery Jr.
 

[…] a erudição da obra não impede o didatismo, tampouco a inserção de temas atuais e de impacto imediato, como as recentes questões sobre a luta contra corrupção, a lava-jato e o ex-juiz Sergio Moro, talvez o exemplo mais presente no cotidiano de como é arriscado trocarmos a interpretação da lei por ideais de como fazer um mundo melhor, mais justo e menos corrupto...
 

– Fragmento da apresentação, escrito por Georges Abboud.
 

Também sob essa perspectiva, a obra cumpriu a relevante missão de constatar que a elevada indeterminabilidade do conceito de justiça, ao obstar a controlabilidade da decisão judicial nele baseada, deve ensejar objeções ao emprego do critério do justo, bem como de conceitos performáticos, enunciados semanticamente vazios através dos quais sobressaem o voluntarismo atrelado à intenção do julgador. Brilhantes, autora e obra, convidam à leitura atenta.
 

– Fragmento do posfácio, escrito por Pedro Serrano.
 

Autora: Maira Scavuzzi

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