As origens da lei antiterrorismo no Brasil

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Por que o Brasil tem uma Lei Antiterrorismo? Desvendar as origens dessa lei exige olhar para além das fronteiras brasileiras, mas reconhecer também que foram as experiências históricas domésticas dos últimos 50 anos que determinaram como as normas internacionais antiterrorismo seriam transplantadas para o ordenamento brasileiro.

As origens dessa legislação também dizem muito também sobre a relação do Estado com os movimentos sociais e reivindicatórios e sobre as disputas políticas entre órgãos como Ministério da Justiça, Forças Armadas, Polícia Federal e Ministério Público.

Evidenciam ainda os trancos e barrancos do processo legislativo no Congresso Nacional. Esta importante narrativa foi construída a partir de dezenas de documentos inéditos e entrevistas com figuras-chave do processo legislativo que gerou a Lei Antiterrorismo, objetivando esclarecer não só porque está lei surgiu, mas quais suas implicações para o futuro do país.

Autor: Guilherme de Jesus France