Direito aduaneiro e direito tributário aduaneiro
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O livro sintetiza pesquisas e reflexões promovidas no âmbito do Programa de Pós-Graduação stricto sensu da Faculdade de Direito na UFMG, sobretudo no Grupo de Pesquisas “DIREITO TRIBUTÁRIO CRÍTICO, Linha de Pesquisa “DIREITO TRIBUTÁRIO ADUANEIRO”. É consabido que os estudos sobre o Direito Aduaneiro são escassos na academia, razão pela qual foram selecionados textos que foram discutidos com os alunos, com inúmeros estudiosos e pesquisadores do Brasil, ao longo de 2021/2022. O livro traz alguns dos problemas e desafios mais significativos do Direito Aduaneiro e do Direito Tributário Aduaneiro: reflexões sobre autonomia do direito aduaneiro e seus princípios informadores; o Reintegra; a ANVISA enquanto agência responsável por regulamentar e autorizar a importação dos produtos destinados ao comércio, à indústria ou ao consumo direto, em cumprimento do trabalho esperado pela Organização Mundial das Alfândegas; os regimes aduaneiros especiais aplicáveis ao agronegócio; a variação cambial ativa e os seus reflexos sobre o Reintegra; o direito aduaneiro e a economia digital, fazendo considerações acerca da tributação da nuvem por meio do ISS-Importação; as modalidades de importação indireta e a IN RFB nº 1.861/2018; o limite do poder de polícia aduaneiro e a IN nº 1986/2020; o direito à manutenção de créditos de ICMS no transporte até o porto; o princípio da não-discriminação e a regra-matriz de incidência do ICMS-Importação; o conceito e as funções essenciais das aduanas; a ocultação do sujeito passivo na importação e o controle aduaneiro; o erro na classificação aduaneira e a dúvida jurídica razoável; a reclassificação aduaneira à luz da proteção da confiança; a necessidade de exclusão da despesa de capatazia no destino do conceito de valor aduaneiro. Oxalá este livro, com as colaborações da Academia, favoreça um entendimento mais consentâneo com a necessária defesa das garantias e dos direitos fundamentais previstos na Constituição de 1988.
Organizadores: Onofre Alves Batista Júnior e Paulo Roberto Coimbra Silva
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