Eleitores e Candidatos Negros em São Paulo

Código: 978-85-9530-357-7 Marca: Casa do Direito

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Conheci o autor deste livro, Osmar Teixeira Gaspar, no âmbito das atividades da área de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Procurei sempre apoiá-lo desde o seu ingresso acadêmico na área, não só pela sua dedicação aos Direitos Humanos, mas também porque o seu foco estava voltado para as especificidades dos problemas que enfrentam em nosso país os brasileiros afrodescendentes: o da afirmação dos princípios da igualdade e da não discriminação, que são o ponto-de-partida da tutela dos direitos humanos.
Os direitos humanos têm como perspectiva organizadora à afirmação das leis dos mais fracos que se contrapõem às leis dos mais fortes.

As leis dos mais fortes tem sido na práxis da vida brasileira impeditivas e discriminatórias. Não tem assegurado a plenitude do exercício dos direitos dos brasileiros afrodescendentes. Trata-se da expressão de um dos grandes e graves problemas da arquitetura do nosso país, que mina a efetividade dos “valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” enunciados no preâmbulo da Constituição de 1988, e positivados no seu art. 3, IV que contempla entre os objetivos da República brasileira, “promover o bem de todo, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”

É nesta moldura ampla que se insere este livro. Tem a sua origem na tese de doutorado, de 2017, de Osmar Teixeira Gaspar. Nela teve como orientador o prof. Kabengele Munanga, que honra a USP na sua qualidade de uma das maiores referências no estudo e na análise das matérias relacionadas ao racismo e à discriminação, que são o foco da atenção do autor.

As fontes que embasam o livro são abrangentes e incluem pesquisa de campo. Dão substância ao desvendamento das variáveis que concorrem e colaboram para a sub-representação dos brasileiros afrodescendentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal de São Paulo. É o que articula o entrosamento dos quatro capítulos de Eleitores e candidatos negros em São Paulo: reflexos das estruturas de poder, dominação racial e privilégios no Brasil.

A preocupação acadêmica com a análise e a objetividade dão força ao ânimo de militância do autor, que é inerente ao empenho axiológico dos que se dedicam ao Direitos Humanos. Não é assim, uma exortação, mas uma legítima e válida insistência em inserir na pauta pública do Brasil o concreto discriminatório da sub-representação parlamentar dos brasileiros afrodescendentes. Trata-se de um desafio abrangente do país na lida com as injustiças de sua arquitetura. Por isso, o desafio não se circunscreve aos que dela tem sido vítimas, mas que cabe à toda a sociedade brasileira no cumprimento do princípio constitucional acima mencionado, de promover o bem de todos sem quaisquer formas de discriminação.

O livro de Osmar Teixeira Gaspar é uma muito oportuna e bem vinda contribuição que desvenda a escala de problemas que examina e que tenho a satisfação de saudar nesta nota de apresentação.

Celso Lafer

Advogado, jurista, professor, membro da Academia Brasileira de Letras e ex-ministro das Relações Exteriores brasileiro.

Autor: Osmar Teixeira Gaspar