Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa dos cont

A reforma do processo tributário, administrativo e judicial, não é uma opção, mas uma necessidade urgente e inevitável. O processo legislativo está em andamento, e a participação de todos – cidadãos em geral e operadores do direito – é fundamental. 

Que esta obra não seja apenas um exercício intelectual, mas um catalisador de mudanças; que as ideias ora apresentadas reverberem no Congresso Nacional. Que possamos, enfim, juntos, moldar um sistema processual tributário mais justo, racional e eficiente.

Coordenação-Geral:

Ministra Regina Helena Costa

Marcus Livio Gomes

Senador Efraim Filho

Coordenação-Executiva:

Talita Pimenta Felix

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

Organizadores:

Carlos Henrique de Olivera

Leonel Pittzer

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

Luis Gustavo Bichara

Autores:

Alessandra Machado Brandão Teixeira 

Alexandre Naoki Nishioka 

Aluisio Gonçalves de Castro Mendes 

Antonio Carlos de Souza Júnior 

Artur Muxfeldt 

Bernardo Motta Moreira 

Carla de Lourdes Gonçalves 

Carlos Augusto Daniel Neto 

Carlos Eduardo Montes Netto 

Carolina Paes de Castro Mendes 

Diana Piatti de Barros Lobo

Doris Canen

Eduardo Perez Salusse 

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

Edson Luiz Vismona

Flávio Vilela Campos 

Frederico Bastos 

Giulia Ramos Dalmazo 

Giulio de Simone

Gustavo Brigagão 

Hugo Wilken Maurell 

Ivan Alegretti 

Ives Gandra da Silva Martins

João Henrique Chauffaille Grognet 

Joana Marta Onofre de Araújo

José Carlos Francisco 

José Leite dos Santos Neto

Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva

Júlia Silva Araújo Carneiro

Laís Barreto Caldeira 

Leandro Pausen 

Leonardo Alvim 

Louise Dias Portes

Luis Antonio Flora

Luis Inácio Adams

Luiz Roberto Peroba Barbosa 

Mariana Abrahão Franco

Manoel Tavares de Menezes Netto 

Marcus Livio Gomes

Mário José Dehon São Thiago Santiago 

Mary Elbe Queiroz 

Maurício Pereira Faro 

Micaela Dominguez Dutra 

Misabel de Abreu Machado Derzi

Nina Pencak

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira 

Onofre Alves Batista Júnior 

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho 

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Neto 

Paulo Ayres Barreto

Pedro Grillo 

Phelippe Toledo Pires de Oliveira

Rafael Campos Soares da Fonseca

Rafael Gaia Edais Pepe 

Regina Tamami Hirose    

Renata Andréa Joner Parry

Ricardo Fagundes da Silveira

Rodrigo Dalla Pria 

Rodrigo Fux 

Ricardo Fagundes da Silveira

Thais de Laurentiis 

Tiago Conde Teixeira

Trícia Navarro Xavier Cabral

Ulisses Schwarz Viana

Valter de Souza Lobato