Processo administrativo tributário

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A reforma do processo tributário, administrativo e judicial, não é uma opção, mas uma necessidade urgente e inevitável. O processo legislativo está em andamento, e a participação de todos – cidadãos em geral e operadores do direito – é fundamental. 

Que esta obra não seja apenas um exercício intelectual, mas um catalisador de mudanças; que as ideias ora apresentadas reverberem no Congresso Nacional. Que possamos, enfim, juntos, moldar um sistema processual tributário mais justo, racional e eficiente.

 

Coordenação-Geral:

Ministra Regina Helena Costa

Marcus Livio Gomes

Senador Efraim Filho

 

Coordenação-Executiva:

Talita Pimenta Felix

Eduardo Sousa Pacheco Cruz Silva

 

Organizadores:

Adriana Gomes Rego

Valter Lobato

 

Autores:

Alexandre Evaristo Pinto 

Andréa Duek Simantob 

Breno Ferreira Martins Vasconcelos

Carolina Silva Campos 

Dione Jesabel Wasilewski 

Fernando Antonio Pires Montanari Montanari 

Fernando Mombelli

Flávio Couto Bernardes 

Florence Haret 

Gabriela Jurema Nardy 

Gilson Wessler Michels 

Henrique Nimer Chamas 

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo 

João Pedro Silva de Toledo 

Livia De Carli Germano 

Luís Marcelo Guerra de Castro 

Matheus Leonídio Barbosa dos Santos

Maysa de Sá Pittondo Deligne

Pedro Augusto Costa Gontijo 

Rafhael Frattari

Ricardo Antônio Carvalho Barbosa 

Tiago Conde Teixeira 

Tiago Lucena Figueiredo

Valter de Souza Lobato 

Victor Dantas de Maio Martinez 

Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende Alves

Wesley Rocha

 

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