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Tributação Justa, Reparação Histórica: uma discussão necessária

Código: 978-65-5932-362-3 Marca: Casa do Direito

O livro se apresenta antes de tudo, como um texto em construção, como um convite à reflexão sobre um tema deveras sensível às sociedades capitalistas: a distribuição dos frutos do trabalho coletivo. Buscando articular dois campos de teoria e prática que, pelo menos no Brasil, dificilmente aparecem juntos, uma vez que são campos frequentados por grupos sociais específicos, grupos que, geralmente, são apartados social e ideologicamente. Trata-se, como é revelado no título, dos campos da tributação e da reparação histórica da população negra. O argumento central é que, dado o histórico de perseguição e maus tratos ao que foi por séculos submetida, a população negra deveria ser submetida a regime fiscal afirmativo. A obra enfrenta, assim, a seguinte questão: se a parcela negra da população brasileira foi em todo o tempo foi tratada como inferior em status, razão que a impede de desfrutar dos direitos que lhes são constitucionalmente garantidos, por que torná-la igual – ou seja, por que tratá-la como cidadã – apenas no momento da imposição fiscal? O livro oferece argumentos para a defesa de um sistema tributário mais justo, solidário e comprometido com a reparação histórica da população negra.

Autora: Eliane Barbosa da Conceição