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O sigilo fiscal e a transparência das informações das grandes empresas

Código: 978-65-5932-653-2 Marca: Casa do Direito

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Em um mundo cada vez mais conectado e transparente, no qual a sociedade exige prestação de contas sobre a aplicação dos recursos públicos, surge uma questão fundamental: até que ponto o sigilo fiscal deve resguardar as informações das grandes empresas? Esta obra pioneira oferece uma análise profunda e inovadora sobre um dos temas relevantes e ainda insuficientemente explorados do Direito Tributário contemporâneo.

Inspirado pelo emblemático caso Starbucks, que revelou como grandes corporações podem utilizar estratégias fiscais para reduzir drasticamente sua contribuição tributária, Sérgio Magalhães examina o artigo 198 do Código Tributário Nacional, propondo interpretação renovada que equilibra proteção da privacidade empresarial com demandas sociais por transparência.

O autor combina análise doutrinária, jurisprudencial e empírica para demonstrar como o sigilo fiscal, quando interpretado de forma excessivamente ampla, pode impedir o exercício do controle social sobre ingressos públicos.

Autor: Sérgio Magalhães Lima