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Processo como Direito Fundamental: teoria e dogmática do devido processo legal

Código: 978-65-5932-659-4 Marca: Casa do Direito

Processo como Direito Fundamental – sétimo volume da Coleção Devido Processo Legal – representa uma inflexão metodológica decisiva na compreensão do processo no constitucionalismo brasileiro. Aqui, o processo deixa de ser visto como instrumento do Estado ou técnica a serviço da jurisdição e passa a ser afirmado como aquilo que a Constituição de 1988 efetivamente o consagrou: um direito fundamental de titularidade do indivíduo.

A obra parte de uma premissa inegociável: o processo não é meio, método ou simples relação jurídica funcionalizada pelo poder. Ele é liberdade. Não uma liberdade abstrata ou retórica, mas uma liberdade normativa concreta, que impõe ao Estado um dever rigoroso de abstenção e de justificação sempre que pretenda intervir na esfera jurídica de alguém. Inspirado no modelo complexo de liberdade, o livro demonstra que o devido processo legal não se reduz a um feixe indeterminado de garantias, tampouco pode ser manipulado como ferramenta para a realização de fins políticos, morais ou jurisdicionais.

O leitor encontrará aqui uma reconstrução dogmática rigorosa do âmbito de proteção do devido processo legal, com especial atenção a institutos como imparcialidade, independência judicial e duplo grau de jurisdição. A análise desenvolve-se sempre a partir da tensão estruturante entre poder e liberdade, evidenciando que o processo não integra o poder estatal, mas o limita. Confundir processo com jurisdição – ou transformá-lo em instrumento de tutela do direito material – significa esvaziar sua função constitucional de contenção.

Mais do que um debate teórico, propõe-se um reposicionamento epistemológico: o processo deve ser compreendido como direito de resistência, como redoma normativa que protege o indivíduo contra investidas arbitrárias do Estado. Libertar o processo das amarras do protagonismo judicial é condição para restaurar sua dignidade constitucional.

Este livro convida o leitor a repensar o lugar do processo no Estado Democrático de Direito. Não como técnica de eficiência decisória, mas como direito fundamental à luz da teoria liberal.

Autor: Antônio Carvalho Filho