Tratados internacionais tributários: objetivos, princípios e interpretação

Código: 978-65-5932-807-9 Marca: Casa do Direito

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A interpretação dos tratados tributários costuma ser apresentada como a busca de um sentido único e correto, a ser revelado por um método capaz de eliminar as divergências entre os Estados contratantes. Essa aspiração desconsidera a própria natureza do fenômeno interpretativo. As palavras dos tratados são vagas e ambíguas; os conceitos que empregam são criações do direito, e não dados da natureza; e os fatos a que se aplicam são igualmente complexos. Interpretar não é revelar um significado pronto, mas participar da construção da norma.

Neste livro, Sergio André Rocha desenvolve uma teoria geral da interpretação dos tratados internacionais tributários. O percurso parte da evolução histórica do Direito Internacional Tributário, dos objetivos das convenções bilaterais e dos princípios que o orientam.

Em seguida, o autor enfrenta a teoria da interpretação, a interpretação dos tratados no Direito Internacional Público e o problema das qualificações na teoria do direito e no Direito Internacional Privado, até chegar à interpretação das próprias convenções fiscais e ao artigo 3(2) das Convenções Modelo.

O argumento central da obra é que não existe teoria capaz de superar as dificuldades inerentes à interpretação dos tratados tributários. A divergência, a ambiguidade e o conflito não são desvios nem indícios de má-fé dos Estados, mas elementos comuns desse campo. A peculiaridade decisiva reside na ausência de um órgão de aplicação com competência para fixar interpretações, função que, nos ordenamentos nacionais, estabiliza o sentido das normas.

Nos capítulos finais, o autor analisa a interpretação dos tratados multilaterais e o avanço do multilateralismo no cenário posterior ao BEPS, mostrando como esse movimento se distingue dos debates próprios dos tratados bilaterais. Ao recusar a falsa segurança de uma interpretação única e correta, a obra desloca o eixo da discussão para a melhoria dos mecanismos de solução de conflitos, apontados como a verdadeira chave para a segurança jurídica na tributação internacional. O resultado é um estudo que conjuga rigor teórico e consciência das limitações práticas, oferecendo ao leitor uma compreensão adequada da interpretação dos tratados tributários no Direito Internacional Tributário do século XXI.

Autor: Sergio André Rocha