Entre o processo de constitucionalização e o racismo estrutural

Código: 978-65-5932-761-4 Marca: Casa do Direito

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Esta obra é fruto da dissertação de mestrado da autora, e tem o objetivo de recuperar a participação de negras e negros na Assembleia Nacional Constituinte e sua essencialidade para a garantia de seus direitos sociais, dentre eles principalmente os direitos de igualdade e liberdade.

Resgatar o contexto de luta por reconhecimento de direitos e visibilidade se torna necessário para desmistificar narrativas que possam estrategicamente invisibilizar os movimentos sociais que ali se fizeram presentes, além de demonstrar o percurso durante e após a constituinte, desvendando a eficácia legislativa e como a sociedade articula o racismo estrutural. Isto é, de início considerando os conceitos de constituição moderna, abertura constitucional, identidade do sujeito constitucional e a correlação destes com os direitos raciais, perpassando os conceitos essenciais de raça e racismo e, principalmente, apresentando a linha de raciocínio de raça como um demarcador social.

Ao longo deste trabalho é reforçado, ainda, o significado de democracia racial e como esta, embora em diversos discursos tidos como oficiais a destacam como tal, não é uma característica do Brasil, um país que cotidianamente denota seus traços racistas em todos os setores sociais em razão de sua incapacidade de reconhecer o racismo como uma estratégica ferramenta de segregação. Por fim, resgata-se ainda a trajetória para a conquista dos direitos trabalhistas das empregadas domésticas, os indicadores sociais desta classe trabalhadora e a narrativa em disputa até a promulgação da PEC 72/2013.

Autora: Olívia Felício